TJ ordena que homens soltos por demora no processo retornem à prisão

O MP contestou a medida e recorreu ao TJ, que determinou o imediato encarceramento dos envolvidos, por entender que a ordem pública corria risco com a liberação dos réus, reincidentes em crimes dolosos

Turma concede habeas corpus a universitária que forjou o próprio sequestro

A 2ª Turma Criminal do TJDFT concedeu habeas corpus para a universitária Antônia Gonçalves Evangelista, presa após forjar o próprio sequestro.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restituiu o passaporte a um cidadão inglês investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Prisão provisória. Princípio da presunção de inocência. Compatibilidade.

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Responsabilidade jurídico-penal do psicopata

Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes bem como a evolução das Escolas Penais. A semi-imputabilidade é conceito complexo que o presente texto pretende esclarecer.

Lei Maria da penha e ação penal: como ficou?

A finalidade deste artigo é demonstrar a origem da Lei Maria da Penha, e relatar o sofrimento vivenciado por uma mulher que teve sua vida inteiramente modificada por uma sucessão de violências sofridas

Mandado de segurança impetrado com o propósito de emprestar efeito suspensivo a apelação criminal.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Tráfico de drogas além das fronteiras

Esse presente trabalho tem como objetivo demonstrar como acontece na prática, o combate do tráfico internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento apresento o tráfico de drogas, abordando como ele é tratado e diferenciando os traficantes dos usuários de drogas, em seguida, a explicação do real motivo do trabalho; o trafico internacional de drogas, por entender que este é um mercado muito lucrativo mundialmente discorri e apresentei uma análise de como começou e onde, citei sobre os grandes Cartéis internacionais de drogas, os mais famosos traficantes internacional. Devido o trabalho ser sobre o tráfico internacional de drogas, expliquei de uma forma mais clara sobre as extensões das fronteiras do Brasil, utilizando a legislação brasileira sobre o tema abordado falando sobre a Lei de Drogas, sobre a posse de drogas para o consumo pessoal e a história toda. Assim entro com o real motivo do trabalho, que me prendeu muito a atenção e a curiosidade, o grande trabalho da Policia Federal em aeroportos no combate de trafico de drogas em aeroportos. Citei o aeroporto de Guarulhos e o de Viracopos como um dos grandes aeroportuários que fazem desembarque dos maiores países de tráfico do mundo. Apresentei o trabalho da Policia Federal, e como o departamento age na suspeita de um traficante no local e a ação dos correios de drogas conhecidos como “mulas”.

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Questões de Direito da Criança e do Adolescente

Questões comentadas de Direito da Criança e do Adolescente da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

OAB realiza desagravo a juiz que violou prerrogativa no Pará

Magistrado proibiu o advogado de adentrar e permanecer na sala de audiência, além de desrespeitar o presidente

Governo Federal quer elaborar projeto contra vandalismo em protestos

Cardozo afirmou que intenção é encaminhar proposta rapidamente, e declarou ser contra classificar atos em manifestações como terrorismo

Valor da indenização por danos morais.

Agravo de instrumento.